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O governo encaminhou nesta segunda-feira ao Congresso o projeto de lei do Orçamento com previsão de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 4,5% no ano que vem, com inflação abaixo do centro da meta. A proposta prevê ainda aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505,90, ou seja, 8,79% de aumento.
Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, "o valor do salário mínimo pode sofrer ligeira alteração, porque a correção é feita com base no crescimento da economia do ano anterior (2008)". Como o IBGE ainda fará uma revisão no PIB do ano passado, em novembro próximo, o valor estabelecido pode mudar. Ainda de acordo com ele, o número também pode sofrer um arredondamento para cima para facilitar o saque dos salários em caixas automáticos. Mais cedo, o ministro havia dito que o mínimo ficaria em R$ 507.
Ainda segundo Bernardo, o projeto estima que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terá alta de 4,3% em 2010, frente à meta central de 4,5%. Ele informou também que o prognóstico é de que as despesas primárias sejam de R$ 802 bilhões e as receitas, de R$ 853 bilhões.
O ministro disse que a proposta de Orçamento entregue ao Legislativo "tem uma visão otimista sobre o desempenho da economia em 2010". Os investimentos federais, segundo ele, estão estimados em R$ 46 bilhões e os investimentos das empresas estatais serão de R$ 97 bilhões.
O artigo 35, parágrafo 2º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a remessa pelo Executivo do projeto de lei orçamentária até o dia 31 de agosto. O prazo do Legislativo para devolvê-lo à sanção é 22 de dezembro, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa.
Com informações das agências Senado e Brasil
Fonte: Terra
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