Nova pagina 1

 Sergipe
    


 
Política

 Cidade - Cotidiano

 Segurança Pública

 Esportes Sergipe

 Concursos

 
Baladas - Diversão

 Cultura e Arte

 
Artigos e Entrevistas

 Sergipe pelo Brasil

 
Turismo - Sergipe

 Envie um cartão postal

 Sergipe em imagens

 Conheça Sergipe

 Dados Geo-Econômicos

 Brasil / Mundo

 Política

 País

 Concursos

 Educação

 Placar On Line

 Esportes

 Olimíadas

 Turismo no Brasil

 Mundo

 
Cadernos

 ClickSe - Rapidinhas

 
Vestibular - Enem


 
Transposição


 
Artigos e Entrevistas

 
Tecnologia-Informática

 
Notícias Jurídicas

 Ciência e Saúde

 
Meio Ambiente

 Cultura e Arte

 
Mundo Artístico

 Estilo - Moda

 
Bichos e Cia

 
Veículos

 Interatividade 

 Chat

 Contato

 Blogs e Sites

 Fale Conosco

 Links Úteis

 Mídia de Sergipe

 Newsletter

 Opiniões e Cartas

 Envie Imagens

 Ver Comentários

 Você Repórter

 Widgets

   


 ClickSergipe Informa 

 Cotação do Dolar

 
Loterias

 Lista Telefônica

 Vôos On Line

 Tirar Passaporte

 Fuso Horário

 Resumo de Novelas

 Horóscopo

 Sites + Procurados

 Cálculo Exato

 Preço de Remédios

 Olho no Dinheiro

 Mapa Google Sergipe


 Esportes 

 Esportes em Sergipe

 Esportes Brasil

 Eliminatórias da Copa

 Brasileirão -  Série A

 Brasileirãó - Série B

 Brasileirão - Série C

 Brasileirão -  Série D

 Vôlei

 Fórmula 1

 Liga dos Campeões

 Basquete

 Esportes Aquáticos

 Esportes Radicais

 Olimpíadas


    

 

 


Visite vários pontos turísticos de Sergipe Quando voltar, me conta como foi!!!

 


Aracaju,
 
comente    -    veja comentários


MPE ajuíza ação contra a Prefeitura de Aracaju

13/11/2009

Na tentativa de conter o fechamento da Escola Municipal Rotary Dr. Wilson Rocha, a Promotoria dos Direitos à Educação, através dos Drs. Alexandro Sampaio e Luis Fausto Valois, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju.

O Ministério Público vem recebendo constantes reclamações da população, que se opõe em massa ao encerramento das atividades da unidade de ensino do bairro Siqueira Campos, anunciada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) ainda em 2007.

Mesmo conseguindo atingir as metas estabelecidas pela SEMED em 2009, a escola ameaça ser fechada pelo Município.

A Escola Municipal Rotary Dr. Wilson Rocha atende a alunos das séries iniciais do ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Com a tradição de 50 anos educando as crianças do bairro Siqueira Campos, a Escola é referência no ensino público municipal e conta com um perfil pedagógico singular.

De acordo com dados do Ministério da Educação do ano de 2007, a Escola Rotary apresentou Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 3,5, o que comprova o seu perfil pedagógico exitoso, se comparada com as demais escolas do Estado, que atingiram um índice de 3,2, e com as Escolas Municipais, que atingiram 3,4.

A SEMED justifica a medida com dois argumentos: o de que o prédio onde hoje funciona a Escola Rotary é alugado e a atual proprietária pretende vendê-lo; e que o número de alunos atendidos pela escola (371) está abaixo da sua capacidade máxima (675).

A proposta do Município é transferir todos os alunos da Escola Rotary para a EMEF Presidente Vargas, localizada no mesmo bairro, sob a alegação de que esta tem capacidade para absorver todos os alunos da Rotary.

O laudo de vistoria emitido pelo setor de perícia do MPE comprova que a EMEF Presidente Vargas encontra-se em situação tão precária que não tem condições estruturais mínimas nem para atender aos seus próprios alunos. Isso, inclusive, motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública, em 18 de setembro de 2009, para que o Município seja obrigado a reformar a unidade de ensino em questão.

Para a Promotoria, o problema da eminente venda do prédio onde hoje funciona a escola Rotary pode ser facilmente remediado. Os Promotores sugerem que ou o Município adquira o prédio colocado à venda, ou que alugue outro imóvel no mesmo bairro, em condições de receber adequadamente seus alunos.

"Que tipo de educação a sociedade almeja para suas crianças? Por que uma Escola com uma boa qualidade de ensino, corpo docente capacitado, boa equipe administrativa e pais de alunos satisfeitos deve ser fechada? Entendemos que não existem argumentos que justifiquem a absorção de uma escola que apresenta este nível de qualidade por outra em péssimo estado de conservação. Os bons exemplos devem ser copiados, premiados. Novas matrículas devem ser estimuladas, para que as vagas existentes na Escola Rotary sejam totalmente preenchidas", considera, indignado, o Promotor Fausto Valois.

Dos pedidos

Requer a ACP que o Município de Aracaju seja compelido judicialmente a deflagrar, imediatamente, processo licitatório de aquisição ou locação de um novo prédio no bairro Siqueira Campos. Assim, o funcionamento da Rotary a partir do próximo ano (2010) garantirá aos estudantes o acesso à educação nas proximidades de suas residências, em uma instituição digna e com o mínimo de estrutura de funcionamento, conforme previsto no inciso V do artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

E, para garantir a continuidade dos estudos dos alunos, a Promotoria requer concessão de Liminar determinando que as atividades escolares da Escola Municipal Rotary Dr. Wilson Rocha não sejam interrompidas durante o ano letivo em curso, devendo o Município se abster de suspender ou interromper as aulas na instituição e de transferir suas atividades para a EMEF Presidente Vargas. O descumprimento das decisões judiciais implicará multa dirária no valor de R$ 1.000,00.

Fonte: Universo Político - Rebecca Melo - Assessoria de Comunicação MP/SE

Coloque esta notícia no seu Twitter:

Comentários
 
comentar  -  imprimir  -  enviar  -  receber  - seguir no twitter - voltar

 

 

000110

Nova pagina 1

 
    


Jovem Pan